Supremo aceita fazer novo julgamento de sentenças do ‘mensalão’


O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro aceitou hoje fazer uma nova análise de parte das sentenças dos condenados no processo “mensalão”, um esquema de corrupção e compra de votos de parlamentares.

Supremo aceita fazer novo julgamento de sentenças do 'mensalão'

O julgamento, que começou em agosto de 2012, terá, então uma nova fase. Entretanto, a aprovação da segunda análise para crimes de formação de quadrilha e branqueamento de capitais de 12 réus não colheu unanimidade entre os magistrados: seis votaram a favor e cinco, contra.

Esse foi o resultado da apuração pelo STF da validade dos chamados embargos infringentes, ou a chance de um segundo julgamento aos réus que tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição.

O último voto foi proferido hoje, a favor do recurso, pelo magistrado mais antigo no tribunal, Celso de Mello, que realçou que os julgamentos “não podem ser contaminados por juízos da opinião pública” e que devem preservar o “compromisso institucional”.

Os juízes que votaram contra o recurso alegaram que ele visaria apenas alongar o processo, que seria um privilégio aos réus do STF, e que teria sido revogado por uma lei de 1990, que trata sobre o funcionamento dos tribunais e não o cita.

Na prática, dos 25 réus condenados em dezembro de 2012, 12 terão parte de sua pena revista. É o caso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, ambos conhecidos por sua luta contra a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Os outros dez condenados que poderão ter parte da pena revista são: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e José Roberto Salgado.

A revisão do crime de formação de quadrilha não afeta as condenações por outros crimes, como corrupção e má administração pública. Mas a pena final pode mudar significativamente.

No caso de Dirceu, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha no novo julgamento, a sua pena pode cair de 10 para 7 anos. Como na lei brasileira a prisão em regime inicialmente fechado é obrigatória apenas para condenações superiores a oito anos, ele poderá ficar em regime aberto ou semiaberto.

Desde a condenação dos réus do “mensalão”, dois magistrados foram substituídos por terem alcançado a idade máxima de 70 anos para permanecer no cargoe por isso, há a possibilidade de o resultado ser diferente do do primeiro julgamento.

O julgamento do “mensalão” no plenário do STF ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado e resultou na absolvição de 12 réus e na condenação de 25, sob a acusação de participarem de um esquema de pagamentos ilegais descoberto em 2005, durante o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

 

“É… isso é Brasil minha gente!” (Comentário do Editor)

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