Instituto Conservação da Natureza condenado por ataques dos lobos do Alvão.


O tribunal condenou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a pagar uma indemnização de cinco mil euros pelos danos não patrimoniais dos ataques dos lobos do Parque Nacional do Alvão aos animais de uma exploração agrícola.

Instituto Conservação da Natureza condenado por ataques dos lobos do Alvão

Segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (TACN), a que a Lusa teve este sábado acesso, o Estado não procedeu à reintrodução, naquele parque, de espécies que são presas naturais do lobo, como o corço, veado, javalis, coelhos e lebres.

A situação obrigou os lobos a procurarem alimento junto dos povoados, fazendo suas presas os animais bovinos da exploração agrícola, situada em Telões, Vila Pouca de Aguiar, a cerca de três quilómetros do Parque Nacional do Alvão.

“O lobo raramente procuraria alimento junto de uma localidade, como aconteceu e por vezes continua a acontecer, se no seu habitat natural tivesse o necessário alimento”, indica o tribunal.

Os ataques à exploração dos queixosos decorreram “sucessivamente” de Abril de 1998 até agosto de 2004, tendo designadamente os animais bovinos sido diversas vezes mordidos pelo lobo ibérico, uns ficaram gravemente feridos e outros morreram.

Naquele período, os proprietários da exploração participaram a morte de 11 animais e o ferimento de 15, todos de raça bovina.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pagou as indemnizações previstas na lei, mas os proprietários avançaram para tribunal, exigindo também uma indemnização por danos não patrimoniais, nomeadamente por causa do stress, preocupação e angústia que sentiram com os ataques.

Alegaram que a gravidade e a ferocidade dos muitos ataques dos lobos foram também causa directa de “enormes perturbações” ao nível do equilíbrio e capacidade produtiva do leite, resultantes do stress que se apoderou dos animais.

Os proprietários viram, assim, diminuídas “drasticamente” as quantidades de leite produzidas, o que, por sua vez, resultou na impossibilidade de cumprimento da quota de produção de leite a que estavam adstritos e consequente inviabilização da continuação da exploração da produção leiteira a que se dedicavam.

Tiveram, alegam, de mudar de ramo, passando a dedicar-se à criação de bovinos de raça maronesa.

O ICNF contestou, alegando que existiam presas naturais suficientes para que o lobo se pudesse alimentar sem recorrer àquela exploração agrícola e sublinhando que os ataques se ficaram a dever à sua “personalidade oportunista”.

“O lobo prefere alimentar-se dos animais mais fáceis e nos sítios com mais densidade de alimentação e de mais fácil acesso”, acrescentou o instituto, lembrando ainda que o lobo “tem como primeiro instinto caçar e matar, sem fome”.

Para o ICNF, a exploração dos queixosos “estava de fácil acesso aos lobos, não tendo os mesmos empregue o cuidado e a diligência que deveriam ter usado” para prevenir os ataques dos lobos.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão aos proprietários, condenando o ICNF a pagar-lhes cinco mil euros por danos não patrimoniais.

O ICNF recorreu, mas a decisão foi agora confirmada pelo TACN.

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