Câmara aprova novas regras para horas extras de funcionários.


Hora extra noturna será restrita a funcionários que fizerem 40h por semana.
Novas regras passam a valer a partir de abril, segundo primeira-secretaria.

 

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) novas regras para o pagamento de horas extras aos servidores da Casa, segundo informou o primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC). As medidas passam a valer a partir de abril.

As novas regras prevêem implantação de ponto eletrônico, banco de horas e quadro mínimo de servidores concursados nos gabinetes. Também estabelecem que somente os funcionários que trabalharem pelo menos 40 horas semanais terão direito à hora extra paga nos dias em que as sessões se estenderem para depois das 19h. As horas extras noturnas são limitadas a duas por sessão.

A regulamentação das horas extras faz parte de uma série de iniciativas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar melhorar a imagem do Legislativo.

Em janeiro, durante sua campanha para a presidência da Câmara, Alves foi alvo de denúncias de irregularidades -ele sempre negou as acusações. Desde que assumiu, o deputado já articulou o fim dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e também a apreciação dos vetos presidenciais em no máximo 30 dias.

Em 2012, a Câmara desembolsou R$ 42,2 milhões para bancar despesas com hora extra de servidores e cargos em confiança. A estimativa é que, com a adoção das novas normas, essa despesa seja reduzida pela metade.

A previsão da 1ª Secretaria da Câmara, espécie de prefeitura do parlamento, é de que os gastos com a gratificação neste ano poderiam ultrapassar os do último ano, quando houve um “recesso branco”  durante a campanha eleitoral. Em 2011, as horas extras custaram R$ 58,4 milhões à Casa.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que as novas regras “estão de bom tamanho” para o esforço inicial que a Casa vem fazendo para aumentar o rigor dos gastos. Segundo ele, haverá “uma redução bastante razoável nos custos”.

“É um esforço de tentar reduzir aqueles gastos que sejam excessivos e que possam ter uma boa fiscalização nesse procedimento”, afirmou Alves após participar de uma reunião entre líderes partidários e prefeitos de capitais.

Alves disse ainda que o “bom servidor” apóia as novas regras. “Sabemos que o bom servidor, o bom funcionário, ele está a favor porque ele não quer privilégio, ele quer realizar o seu trabalho e uma remuneração justa por ele”.

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